Ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).
A aprovação da PEC 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e colocou no centro da polêmica o nome de seu autor: o atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).
Apresentada em 2021, quando Sabino ainda era deputado federal, a PEC ganhou força novamente em meio a tensões políticas envolvendo a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e questionamentos sobre a atuação do Congresso no uso de emendas.
O que a PEC prevê:
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, por 344 votos a 133, estabelece:
• necessidade de autorização prévia do Congresso para abertura de processos penais contra parlamentares;
• possibilidade de revisão de prisões em flagrante pelo Legislativo em até 24 horas;
• medidas cautelares determinadas exclusivamente pelo STF;
• ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.
Para críticos, as mudanças significam um retrocesso na responsabilização de parlamentares, criando barreiras que dificultam investigações e punições.
A proposta nasceu em 2021, após a prisão do ex-deputado Daniel Silveira (PSL-RJ. O paraense, então, assumiu a defesa da blindagem parlamentar.
Três anos depois, já no governo Lula, Sabino ocupa o Ministério do Turismo e mantém a autoria de uma PEC que beneficia diretamente a classe política — agora com apoio de setores diversos do Congresso. A mudança de campo político, do bolsonarismo ao petismo, não apagou a marca de um projeto que críticos classificam como corporativista.
A PEC segue para o Senado, onde precisa do aval de 49 dos 81 senadores em dois turnos. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já indicou resistência ao texto. Caso receba alterações, a proposta retorna à Câmara.